PORTARIA Nº 403 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1o – Conceder, sub judice, com ônus, o Afastamento para Estudo Fora do Município, nos termos da lei no 01 de 11 de abril de 2005, Cap. V, Seção III – Do afastamento para estudo, para a servidora Maria Rosineide Lima Bezerra, matrícula no 1312, ocupante do cargo de Professora P2 da Secretaria

Municipal de Educação e da lei no 166 de 10 de maio de 2023, Cap. II, Seção
VI – Da qualificação profissional, artigos 26 e 27.

Nesses termos
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, aos dez
dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito