ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 396 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR AIRTON SILVA BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (Cinco) diárias ao Senhor Airton
Silva Bezerra portador do cartão CPF de nº 701.797.892-79, no cargo/
função de Nutricionista, residente e domiciliado a Rua Mario Lobão, n°
403 - Centro, Zona Urbana, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade
de Cruzeiro do Sul como Nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto para participar do 1º encontro técnico dos
atores sociais envolvidos na execução do PNAE no alto Juruá, no auditório do ministério público em cruzeiro do sul, a formação tem como objetivo capacitar multiplicadores dos conhecimentos relacionados a execução do programa, de acordo com o MEM/SEMEC/AC/N°2.844/2022
de 16 de novembro de 2022, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento do valor total de R$ 800,00 (oitocentos
reais) a ser depositado na conta do caixa nº 0803 00076137-8.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois.

Jose dos Santos Furtado
Prefeito em Exercício