ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 396 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao senhor Marcos Antonio Oliveira de Almeida, portador do cartão CPF 599.363.712-91, sob a Matrícula de nº 6155, residente e domiciliado na Rua Ramal da Olaria n° 125, no cargo/função de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul/ Rio Branco para a realização de visita de intercambio dos operadores do aterro sanitario (lixão) a UTRE de Cruzeiro do Sul/Rio Branco. De acordo com o MEM/SEMATUR/AC/N°86/2021 de 19 de outubro de 2021 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.710,00 (Um mil setecentos e dez reais) a ser depositado na conta da Caixa Econômica 0803 00024843-0 001

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício