PORTARIA Nº 375 DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) FRANCISCO FERREIRA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal 
Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 18 (Dezoito) diárias ao Senhor Francisco 
Ferreira Bezerra, portador do cartão CPF: 461.630.932-91, sob a Matrícula de 
nº s/n, no cargo/função de Motorista, da Secretaria Municipal de Educação, 
residente e domiciliado na Comunidade Foz do Arara, Zona Rural, – Marechal 
Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das 
agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que 
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em 
viagem para acompanhar a observação das aulas dos agentes educacionais 
do programa Caminho da Educação do Campo Primeira Infância, preencher 
as fichas de acompanhamento pedagógico e também atualizar o quadro de 
atendimento nas comunidades e Rios, Rio Amônia, Baixo e Alto Juruá, Rio 
Tejo e São João, referente ao mês de agosto de 2024, de acordo com o MEM/
SEMEC/AC nº 2746/2024 de 28 de agosto de 2024, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a 
realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 605,00 (Seiscentos 
e Cinco Reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Ag.
0803 Conta: 00800907303-0

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação 
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e 
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte 
e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito