ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 374 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR ECLINIO FURTADO DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Senhor Eclínio Furtado do Nascimento portador do cartão CPF de nº 890.340.072-00, no cargo/função de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto, residente e domiciliado a Rua Projetada 3,n° 70 - Centro, Zona Urbana, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul / Rio Branco como Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto para participar de um evento com Ministro da Educação o Srº. Milton Ribeiro, no dia 29 de setembro no Centro de convenções da Universidade Federal do Acre, de acordo com o MEM/SEMEC/AC/N°0821/2021 de 20 de setembro de 2021, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 454/2013 correspondente ao valor total de R$ 1.410 (mil quatrocentos e dez reais) a ser depositado na conta do caixa nº 0803 4149-5.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e dois dias do mês de setembro de 2021.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito