ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 365 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR FRANCISCO ALCIMAR COSTA CASTELO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao Senhor FRANCISCO ALCIMAR COSTA CASTELO BRANCO, portador do CPF de nº 868.853.162-53, sob a Matrícula de nº 2336, no cargo/função de Motorista Fluvial, residente e domiciliado na Rua Raimundo Bezerra – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, as comunidades ribeirinhas como Motorista Fluvial onde realizará entrega dos kits da merenda escolar industrializada para os alunos das escolas da zona rural como: São Raimundo, Etelvino Farias, Josefa Lopes, Laura Sales, Floriano Peixoto, Rui Barbosa Maria Pereira do Carmo, Shawacaná, Felizardo Serqueira, e Crispim Jaminawá, no Rio Bajé, conforme MEM/SEMEC/AC de nº 0758/2021 do dia 13 de setembro de 2021 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 100,00 (cem reais), a ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 7732-9

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
PREFEITO MUNICIPAL