PORTARIA Nº349 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA

A SENHORA MARIA MARCIANE GOMES DA SILVA

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e

demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (Nove) diárias a senhora

MARIA MARCIANE GOMES DA SILVA, portadora do cartão

CPF 890.444.792-53, no cargo/função de Colaboradora Eventual

Delegada Eleita na 6º Conferência do CMDCA, da unidade do

Gabinete do Prefeito, em viagem, para custeio de despesas com

hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades

no que se refere no art 2..

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria

que se Desloque de sua sede, a Cidade de Marechal Thaumaturgo,

à cidade de Rio Branco – Ac, na função de colaboradora eventual

delegada eleita na 6º conferência do CMDCA, Participará da 12ª

Conferência dos Direitos Humanos d Criança e Adolescentes em

tempos de pandemia de COVID-19: Violações e Vulnerabilidades,

ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção

integral, com respeito à diversidade, que será realizada na capital

Rio Branco – Acre na data de 29 e 30 de novembro. Referente ao

mês de novembro, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total

de R$ 1.640,00 (Mil Seiscentos e Quarenta Reais) a ser depositado

na conta do banco do Caixa Econômico Federal Ag. 0803 Conta: 00011465-5.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as

disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito