PORTARIA Nº 348 DE 14 DE AGOSTO DE 2024
 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE

CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021

NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA 
E INDIRETA O(A) SENHOR(A) FRANCISCO OLIVEIRA

BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATUR

GO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo

com a Lei Orgânica do Município de Marechal 
Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 
RESOLVE:
 Art1º - Conceder o quantitativo de 06 (Seis) diárias

ao Senhor Francisco Oliveira Batista, portador do

cartão CPF 557859302-00, sob a Matrícula de nº s/n

no cargo/função de Coordenador de Turismo da

unidade da secretaria de Meio Ambiente - Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de des
pesas com alimentação das agendas de atividades

no que se refere no art 2
 Art 2º - Fica designado ao servidor, referido no

art 1º desta Portaria que se desloque de sua sede

Marechal Thaumaturgo em diárias de campo para a 
comunidade Vila Restauração – Zona Rural, com o objetivo

de fazer ações preventivas sobre os resíduos sólidos

e estudos sobre aterro sanitário local, 
referente ao mês de agosto de 2024, de acordo com

o MEM/SEMATUR/AC nº 164/2024 de 14 de agosto

de 2024, para esta municipalidade
 Art 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de

Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 210,00 (duzentos 
e dez reais) a ser depositado na conta do Caixa Econômico Federal de nº Ag 0803 Conta: 000746259674-2
 Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua ]publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário
 Registra-se;
 Publique-se; e 
Cumpra-se
 Gabinete do Prefeito do Município de Marechal

Thaumaturgo - Acre, aos quatorze dias do mês de

agosto de dois mil e vinte e quatro
 Valdelio Jose do Nascimento Furtado
 Prefeito