PORTARIA Nº344 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR

O SENHOR DEIVERSON DA SILVA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e

demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (nove) diárias ao senhor

DEIVERSON DA SILVA ALVES, portador do cartão CPF 028.084.732-73,

no cargo/função de Colaborador Eventual Delegado Eleito na 6º

Conferência do CMDCA, da unidade do Gabinete do Prefeito, em

viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação

e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2..

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta

Portaria que se Desloque de sua sede, a Cidade de Marechal

Thaumaturgo, à Rio Branco – Ac, para participar da 12ª Conferência

dos Direitos Humanos da Criança e Adolescentes em tempos de

pandemia de Covid-19: Violações e vulnerabilidades, ações

necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção

integral, com respeito à diversidade, que será realizada na capital

Rio Branco na data de 29 e 30 de novembro. De acordo com o

Ofício/CMDCA/ MTH/ Nº 062/2023 do dia 24 de novembro de 2023,

para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total

de R$ 1.640,00 (Mil Seiscentos e quarenta Reais) a ser depositado

na conta do banco do Caixa Econômico Federal Ag. 8125-6 Conta: 25434-7.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as

disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito