ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 286 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR JOSE FRANCISCO B SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (Quinze) diárias ao Senhor José Francisco B da Silva, portador do CPF de nº 994.117.412-15, sob a Matrícula de nº 5825, no cargo/função de Enfermeiro, residente e domiciliada na Rua Raimundo Margarida s/nº – Centro – Marechal Thaumaturgo 
– Acre, para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo como Enfermeiro em viagem com a equipe de profissionais do programa saúde da família (PSF) na realização de atendimentos nas comunidades 
ribeirinhas pelo PSF Rosendo Rodrigues. De acordo com o MEM/SEMEC/AC/N°1261/2023 de 21 de setembro de 2023, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 520,00 (Quinhentos e Vinte reais), a ser depositado na conta do banco PICPAY 0001 69608466-0.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se; e 

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito