ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 278 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA A SENHORA MARIA JOSE PINHEIRO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias a Senhora Maria 
José Pinheiro de Melo, Professora – presidente do conselho do Fundeb, 
portadora do cartão CPF 573.792.702-49, residente e domiciliada no 
Ramal da Aparição s/n – Zona Rural de Marechal Thaumaturgo-Ac, em 
viagem de custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a servidora a Senhora, referido no art. 1º desta 
Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul com o cargo/função de Professora 
– presidente do conselho do Fundeb para participar de uma formação 
da oficina formativa com o tema o papel dos conselheiros no controle 
dos gastos do fundeb do programa aprimora gestão TCE itinerante no 
auditório do SENAC, das atividades do programa aprimora gestão TCE 
itinerante e a palestra “A gestão pública aprimora um olhar a liderança 
afetiva com a comunicóloga Vanessa igami para esta municipalidade 
de acordo com MEM SEMEC 2368/2023 de 08 de setembro de 2023.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 
800,00 (oitocentos reais) a ser depositado na conta da caixa econômica 
federal de nº 0803 001 22391-7
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e 
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três.
Rosimeire Lima da Costa
Prefeita em Exercício