ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 273 DE 08 DE JULHO DE 2024
“Concede afastamento para fins de desincompatibilização, com vistas à disputa do cargo Eletivo, a servidor efetivo para concorrer às Eleições de 2024, 
e dá outras providências”.
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas por lei, AMPARADO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 18 DE MAIO DE 1990, 
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a pedido do servidor público municipal o Srº João Paulo 
Bezerra de Menezes, portador do cartão CPF de nº 824.300.552-87, ocupante do cargo de Professor P2, afastamento a título de desincompatibilização, 
assegurada a remuneração, tendo em vista sua pretensão de candidatura ao 
cargo eletivo no município de Municipal de Marechal Thaumaturgo, pelo período de 3 (três) meses, a contar do dia 08 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação 
no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 08 
(oito) dias do mês de julho de 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito