PORTARIA Nº 0252 DE 09 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) ANTONIO ELIVALDO FERNANDES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (oito) diárias a(o) Senhor(a) Antonio Elivaldo Fernandes da Silva, portador(a) do cartão CPF de nº 939.549.802-15, sob a Matrícula de nº 2470 no cargo/função de A.O.S.D., da Unidade da Secretaria Municipal de Administração, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor(a), referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, com a finalidade de participar da capacitação presencial realizada pela senhora Iracir Bezerra Gomes Araújo – Chefe da Agência do INSS de Cruzeiro do Sul, capacitação realizar-se-á nos dias 07 à 15 de junho de 2026, no município de Cruzeiro do Sul, de acordo com o MEM/SEMAD/AC nº 329/2026 de 09 de junho de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal: Ag: 0803 Conta: 794824539-2
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis.
Secretaria Municipal de Administração
Edésio Matos dos Santos
Prefeito em Exercício