PORTARIA Nº 224 DE 25 DE JUNHO DE 2024 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JUSTINIANO DE SERPA, DE 
ACORDO COM O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA 
A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ENSINO, COORDENADOR PEDAGÓGICO E COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE 
UNIDADES ESCOLARES, REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2023 EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 21 DE NOVEMBRO 
DE 2018 E ALTERAÇÕES FEITAS ATRAVÉS DA LEI Nº 173, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso 
de suas atribuições legais e demais dispositivos aplicáveis à espécie, nos termos do Artigo 206, da Constituição Federal de 1988; Artigos 3°, 14, 15 e 64 
da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional - LDB e da Lei Complementar Municipal nº 004 de 21 de 
novembro de 2018, bem como, alterações estabelecidas na Lei nº 173, de 22 
de setembro de 2023, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o resultado final do processo seletivo para a função de gestor, coordenador de ensino, coordenador pedagógico e coordenador administrativo de unidades escolares da rede municipal de ensino.
CONSIDERANDO a necessidade de nomear os aprovados no processo de 
Gestão Democrática para exercício do cargo de Coordenador administrativo 
nas escolas da rede Municipal de Ensino aptas conforme previsto na Lei Complementar Nº 004, de 21 de novembro de 2018 e alterações que dispõe sobre 
a Gestão Democrática nas unidades escolares.
CONSIDERANDO que a gestão democrática é um processo intencional e sistemático de se chegar a uma decisão e fazê-la funcionar, mobilizando meios e 
procedimentos para se atingir os objetivos da instituição escolar, envolvendo 
os aspectos pedagógicos, técnico-administrativos e gerenciais do processo 
escolar, com envolvimento de todos os segmentos da comunidade escolar.
RESOLVE:
Art. 1°. Exonerar à pedido do servidor o senhor EMESSON DA SILVA BRAGA 
ocupante do cargo em Comissão em regime de dedicação exclusiva de Coordenador Administrativo da Escola de Ensino Fundamental da Escola Justiniano de Serpa, localizada na rua Raimundo Margarida, centro de Marechal 
Thaumaturgo – Acre, através do pedido de exoneração do dia 31/05/2024.
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de 26 de junho de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se. 
Publica-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, aos vinte 
e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro.
Valdélio José do Nascimento Furtado
Prefeito