PORTARIA Nº 194 DE 07 DE JUNHO DE 2024 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA 
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL RODRIGUES DE ARAÚJO, 
DE ACORDO COM O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA 
A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ENSINO, CO

ORDENADOR PEDAGÓGICO E COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE 
UNIDADES ESCOLARES, REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2023 EM CON
FORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 21 DE NOVEMBRO 
DE 2018 E ALTERAÇÕES FEITAS ATRAVÉS DA LEI Nº 173, DE 22 DE SE
TEMBRO DE 2023.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso 
de suas atribuições legais e demais dispositivos aplicáveis à espécie, nos ter
mos do Artigo 206, da Constituição Federal de 1988; Artigos 3°, 14, 15 e 64 
da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional - LDB e da Lei Complementar Municipal nº 004 de 21 de 
novembro de 2018, bem como, alterações estabelecidas na Lei nº 173, de 22 
de setembro de 2023, no uso de suas atribuições,
 CONSIDERANDO o resultado final do processo seletivo para a função de ges
tor, coordenador de ensino, coordenador pedagógico e coordenador adminis
trativo de unidades escolares da rede municipal de ensino.
 CONSIDERANDO a necessidade de nomear os aprovados no processo de 
Gestão Democrática para exercício do cargo de Coordenador administrativo 
nas escolas da rede Municipal de Ensino aptas conforme previsto na Lei Com
plementar Nº 004, de 21 de novembro de 2018 e alterações que dispõe sobre 
a Gestão Democrática nas unidades escolares.
 CONSIDERANDO que a gestão democrática é um processo intencional e sis
temático de se chegar a uma decisão e fazê-la funcionar, mobilizando meios e 
procedimentos para se atingir os objetivos da instituição escolar, envolvendo 
os aspectos pedagógicos, técnico-administrativos e gerenciais do processo 
escolar, com envolvimento de todos os segmentos da comunidade escolar.
 RESOLVE:
 Art. 1°. NOMEAR a senhora MARIA SÔNIA NASCIMENTO ROSA para o exer
cer o cargo em Comissão em regime de dedicação exclusiva de Coordena
dora Administrativa da Escola de Ensino Fundamental Maria Ferreira do Vale, 
localizada na rua Zilda Vasconcelos, centro de Marechal Thaumaturgo - Acre
 Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de 07 de junho de 2024, revo
gando-se as disposições em contrário.
 Registra-se. 
Publica-se.
 Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, aos onze 
dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três.
 Valdélio José do Nascimento Furtado
 Prefeito