PORTARIA Nº 168 DE 28 DE MAIO DE 2024.

 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 
217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E 
INDIRETA O(A) SENHOR(A) MARIA CLICE CHAGAS CUNHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATUR
GO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do 
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos 
aplicáveis à espécie, 
RESOLVE:
 Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (Quinze) diárias a Senhora Maria Clice 
Chagas Cunha, portadora do cartão CPF: 031.053.562-06, sob a Matrícula de 
nº 7094, no cargo/função de Técnica de Enfermagem, residente e domiciliado 
na Rua Raimundo Margarida nº S/N, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em 
viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades 
no que se refere no art 2.
 Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que 
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em 
viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) 
como Técnica em Enfermagem na realização de atendimentos nas comunida
des ribeirinhas pelo (PSF) Luiz Fontinele, Vila Restauração, referente ao mês 
de maio de 2024, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 901/2024 de 28 de 
maio de 2024 para esta municipalidade.
 Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura 
a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 520,00 (Quinhen
tos e Vinte Reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Fe
deral de nº Ag: 0803 Conta: 26856-6.
 Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação 
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
 Registra-se;
 Publique-se; e 
Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte 
e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro.
 Cleonilton Santos da Silva
 Prefeito em Exercício