PORTARIA Nº 167 DE 28 DE MAIO DE 2024.

 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 
217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E 
INDIRETA O(A) SENHOR(A) JOSE FRANCISCO B DA SILVA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATUR
GO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do 
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos 
aplicáveis à espécie, 
RESOLVE:
 Art. 1º - Conceder o quantitativo de 10 (Dez) diárias ao Senhor Jose Francisco B 
da Silva, portador do cartão CPF: 994.117.412-15, sob a Matrícula de nº 5825, no 
cargo/função de Enfermeiro, residente e domiciliado na Rua Raimundo Margarida 
nº S/N, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com 
alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
 Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se des
loque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com 
a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Enfermeiro 
na realização de atendimentos nas comunidades ribeirinhas pelo (PSF) Rosendo 
Rodrigues, referente ao mês de maio de 2024, de acordo com o MEM/SEMSA/
 AC nº 896/2024 de 28 de maio de 2024 para esta municipalidade.
 Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura 
a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 345,00 (Trezentos 
e Quarenta e Cinco Reais) a ser depositado na conta do Banco PICPAY de nº 
Ag: 0001 Conta: 69608466-0.
 Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação 
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
 Registra-se;
 Publique-se; e 
Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte 
e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro.
 Cleonilton Santos da Silva
 Prefeito em Exercício