PORTARIA Nº 89 DE 12 DE ABRIL DE 2024.

O PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de 
Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº XVIII dos 
Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o (a) Servidor (a) ANTONIA CLEIDIMAR SILVA OLIVERIA, 
portador (a) do Cartão CPF de nº 683.308.552-87, Registo Geral de nº 308283 
SJSP/AC, sob a Matrícula de nº 512 do quadro efetivo da Secretaria Municipal 
de Educação, ocupante do cargo de Professora P2. Para fins de se conceder 
licença prêmio do período aquisitivo de março/2008 à março/2013 pelo período de 03 (Três) meses, com o início em 01 de abril de 2024 com retorno em 
01 de julho de 2024, para fins de que o mesmo seja adequado ao cronograma 
de trimestre.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de abril de 2024 publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos doze 
dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito