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Portaria N°078/2024 - Conceder 12 diárias a Paulo Frota de Azevedo

Legislação
Portaria
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

13756

87

18 de abril de 2024

Gabinete do Prefeito

Data de Abertura

-

Hora de Abertura

-

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PORTARIA Nº 78 DE 11 DE ABRIL DE 2024.


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) PAULO FROTA DE 
AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 12 (Doze) diárias ao Senhor Paulo 
Frota de Azevedo, portador do cartão CPF 850.119.322-49, sob a Matrícula de nº 583, no cargo/função de Motorista Fluvial, na unidade da 
Secretaria Municipal de Educação, residente e domiciliada na Rua 05 
de Novembro, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio 
de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se 
refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que 
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo 
para confirmar as matrículas para o ano letivo de 2024, atualizar o quadro de lotação 2024, observar as aulas nas escolas rurais, orientação 
dos professores das escolas infantis: Percilia Gomes Barbosa, José 
Pinto Pereira, Antônio Rubens, São Raimundo, Padre Urban. e Ernestina Rodrigues Ferreira, referente ao mês de abril de 2024, de acordo 
com o MEM/SEMSA/AC nº 578/2024 de 11 de abril de 2024 para esta 
municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta 
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de 
R$ 415,00 (Quatrocentos e Quinze Reais) a ser depositado na conta do Banco do Caixa Econômico Federal de nº Ag: 0803 Conta: 
000832610809-8.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
onze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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