PORTARIA RETIFICADA Nº77 DE 17 DE ABRIL DE 2024.

 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR O SENHOR 
JOBSON MENEZES DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal 
Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 
RESOLVE:
 Art. 1º - Conceder o quantitativo de 10 (Dez) diárias ao senhor JOBSON ME
NEZES DA COSTA, portador do cartão CPF 994.092.162-49, no cargo/função 
de Técnico do Setor de Convênios, da unidade da Secretaria Municipal de 
Administração, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, ali
mentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2..
 Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se 
Desloque de sua sede, a Cidade de Marechal Thaumaturgo, na função de 
Técnico do Setor de Convênios à cidade de Rio Branco - Acre, para parti
cipar de agendas técnicas da Secretaria de Produções – SEPA/AC, Treina
mento do Trasnferegov.br no módulo Transferências Discricionárias e Legais 
e ITERACRE com a Coordenação Regional para planejar a continuidade de 
cooperação técnica para regularização fundiária em Marechal Thaumaturgo. 
Referente ao mês de abril de 2024, para esta municipalidade.
 Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura 
a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.850,00 (No
vecentos e Sessenta Reais) a ser depositado na conta do banco do Caixa 
Econômico Federal Ag. 0803 Conta: 873290118-4.
 Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação 
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
 Registra-se;
 Publique-se; e 
Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos de
zessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
 Valdelio Jose do Nascimento Furtado
 Prefeito.