PORTARIA Nº 72 DE 03 DE ABRIL DE 2024.

O PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de 
Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº XVIII dos 
Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o (a) Servidor (a) JOÃO BEZERRA DE LIMA, portador (a) do 
Cartão CPF de nº 759.604.602-97, Registo Geral de nº 421427 SSP/AC, sob 
a Matrícula de nº 2495, do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, 
ocupante do cargo de Microscopista. Para fins de se conceder licença prêmio 
do período aquisitivo de junho/2008 à junho/2013 pelo período de 03 (Três) 
meses, com o início em 01 de abril de 2024 com retorno em 01 de julho de 
2024, para fins de que o mesmo seja adequado ao cronograma de trimestre.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de abril de 2024 publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos três 
dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito