PORTARIA Nº 58 DE 15 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) ANTONIO JAMISSON 
SILVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (Quinze) diárias ao Senhor Antonio Jamisson Silva de Oliveira, portador (a) do cartão CPF 664.343.862-
49, sob a Matrícula de nº 1784, no cargo/função de Gerente de Planejamento na Secretaria de Administração, residente e domiciliado a Rua 
Luiz Martins nº 100, Zona Urbana, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em 
viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que se 
desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo para o interior do município 
para realização de viagens administrativas de acompanhamento e monitoramento dos trabalhos e serviços desta municipalidade, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2024, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 
189/2024 de 15 de março de 2024 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta 
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 
525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) a ser depositado na conta do 
banco do Bradesco de nº Ag. 1060 Op. 215 Conta: 05052785
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e 
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro.
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em Exercício