PORTARIA Nº 52 DE 13 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) JANAINA DA SILVA 
ALEMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 11 (Onze) diárias a Senhora Janaina da Silva Alemão, portador(a) do cartão CPF 701.806.762-61, sob a 
Matrícula de nº 7637, no cargo/função de Enfermeira, residente e domiciliado a Rua Raimundo Bezerra nº S/N, Zona Urbana, – Marechal 
Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria 
que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de 
campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde 
da Família (PSF) como Enfermeira na realização de atendimentos nas 
comunidades ribeirinhas pelo PSF Luiz Fontinele, referente ao mês de 
março de 2024, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 385/2024 de 13 
de março de 2024 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta 
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 
380,00 (trezentos e oitenta reais) a ser depositado na conta da caixa 
econômica federal de nº 3320 000854598586-8.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e 
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
treze dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro.
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em Exercício