ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 050 DE 05 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR O SENHOR ELITO ALESSANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 16 (Dezesseis) diárias ao Senhor
Elito Alessandro Ferreira de Oliveira, portador do cartão CPF de nº
703.538.242-91, no cargo/função Coordenador Administrativo/Presidente do CAE, residente e domiciliado a Rua Zilda Vasconcelos - Centro, Zona Urbana, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para
custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das
agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade
de Cruzeiro do Sul/Rio Branco/Brasília, como Coordenador Administrativo/Presidente do CAE, para participar do encontro estadual do CAE e
com o tema: superando desafios para fortalecer a atuação do CAE, em
Brasília participar do encontro do PNAE com a coordenadora de gestão
orçamentaria e financeira da alimentação escolar, Luciana Gottschal
no prédio do FNDE 4º anar, de acordo com o MEM/SEMEC/AC/ N°
337/2023 de 03 de abril de 2023, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 4.380
(Quatro Mil Trezentos e Oitenta Reais) a ser depositado na conta do
caixa de nº 00033900-1.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito