PORTARIA Nº 33 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR

O SENHOR MARCELO BATISTA BEZERRA, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (Seis) diárias ao Senhor Marcelo 
Batista Bezerra, portador do CPF de nº 013.025.912-82, sob a Matrícula 
de nº 6047 no cargo/função de Assessor Especial da Secretaria Municipal de Agricultura, residente e domiciliada na Rua Francisco Bezerra 
nº177 – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio 
de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que 
se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, acidade 
de Cruzeiro do Sul, como Assessor Especial, para acompanhar 34 (trinta 
e quatro) beneficiários do programa nacional de reforma agrária do PAE 
TRIUNFO/PORONGABA, que tem como objetivo o saque do recurso da 
primeira parcela do crédito habitacional liberados aos mesmos, sendo necessário acompanhamento destes, para que, tanto o processo de saques 
e depósitos, quanto a organização das famílias nos bancos saia de acordo 
com o planejado pelo núcleo de regularização fundiária e acesso a credito 
de Marechal Thaumaturgo, a ida se dará os dois grupos entre os dias 05 e 
09 de fevereiro de 2024, de acordo com o MEM/SEMAG/AC/N°055/2024 
de 06 de fevereiro de 2024, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total

de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), a ser depositado na

conta da caixa econômica federal de nº 0803 00032165-0.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito