PORTARIA Nº 0245 DE 29 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) MARICELSON BARRETO FIRMINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias a(o) Senhor(a) Maricelson Barreto Firmino, portador(a) do cartão CPF de nº 890.616.912-49, sob a Matrícula de nº 7977 no cargo/função de Secretário Municipal, da Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor(a), referido(a) no art. 1º desta Portaria que se desloque da sede do Município de Marechal Thaumaturgo – Ac, para a cidade de Cruzeiro do Sul – Acre,.com a finalidade de participar da 3ª Reunião Ordinária da Comissão Inter Gestores Regional (CIR) da 3ª Região de Saúde – Juruá e Tarauacá/Envira, a realizar-se no dia 02 de junho de 2026, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 756/2026 de 29 de maio de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizado o Fundo Municipal de Saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 2.820,00 (dois mil, oitocentos e vinte reais) a ser depositado na conta Caixa Econômica Federal: Ag. 0803 Conta 24309-8
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis.
Secretaria Municipal de Administração
Edésio Matos dos Santos
Prefeito em Exercício