PORTARIA Nº 0235 DE 22 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) ANTONIA FRANCISNETE SILVA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 10 (dez) diárias a(o) Senhor(a) Antonia Francisnete Silva Bezerra, portador(a) do cartão CPF de nº 659.464.212-04, sob a Matrícula de nº 580, no cargo/função de Coordenadora Pedagógica, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, em viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a(o) servidor(a), referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem como Coordenadora Pedagógica, com a finalidadede de acompanhar as aula dos professores, realizar nas turmas de alfabetização a prova diagnóstica de escrita em língua portuguesa e matemática, fazer análise dos rendimentos do 1º bimenstre do ano de 2026, planejar com os professores a parti das observações em sala de aula, orientar as equipes gestoras sobre a implantação e desenvolvimento do projeto do MPT, resgate da infância, coletar os pontos dos servidores, observar os diários se estão sendo preenchidos corretamente nas escolas: Raimundo Bezerra Frota, Praxedes Brandão, Marnízia Cruz, José do Patrocínio, Raimundo Firmino Bezerra, de acordo com o MEM/SEMEC/AC nº 1200/2026 de 22 de maio de 2026 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) a ser depositado na conta Caixa Econômica Federal: Ag.0803 Conta: 26838-8
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis.
Secretaria Municipal de Administração
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em Exercício