PORTARIA Nº 0227 DE 21 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) MARIA EDINA MATOS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 14 (quatorze) diárias a(o) Senhor(a) Maria Edina Matos dos Santos, portador(a) do cartão CPF de nº 603.406.652-20, sob a Matrícula de nº 76, no cargo/função de Coordenadora Pedagógica, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, em viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a(o) servidor(a), referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem como Coordenadora Pedagógica, com a finalidadede de acompanhar a aula dos professores, analisar os rendimentos da N1 do ano letivo de 2026, planejar com os professores a partir da observação em sala, reforçar a importância do encontro pedagógico quinzenal das escolas municipais, coletar os pontos dos servidores, observar os diários se estão sendo preenchidos corretamente nas escolas: Antonio Rubens Pinheiro, São Raimundo, Ernestina Rodrigues, Indígena Celena Txiwiri Ashaninka, Indígena Saanta Mara Anexo, Rainha da Floresta, Zilda Vasconcelos, Chave da Cultura, Hilda Ciqueira, Praxedes Brandão, de acordo com o MEM/SEMEC/AC nº 1204/2026 de 21 de maio de 2026 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais) a ser depositado na conta Caixa Econômica Federal: Ag. 0803 Conta: 000799706688-9
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis.
Secretaria Municipal de Administração
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em Exercício