PORTARIA Nº 0222 DE 21 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) MARCELO BATISTA BAZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias a(o) Senhor(a) Marcelo Batista Bezerra, portador(a) do cartão CPF de nº 013.025.912-82, sob a Matrícula de nº s/n, no cargo/função de Assessor Técnico, Unidade da Secretaria Municipal de Agricultura, em viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a(o) servidor(a), referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem como Assessor Técnico, com a finalidade de ministrar curso de capacitação em hortaliças, promovido pela Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo em parceria com o SENAR por meio da Secretaria Municipal de Agricultura no período de 21 à 23 de maio de 2026, de acordo com o MEM/SEMAG/AC nº 328/2026 de 21 de maio de 2026 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) a ser depositado na conta Chave Pix: 013.025.912-82
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis.
Secretaria Municipal de Administração
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em Exercício