ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 020 DE 07 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR O SENHOR
CLELSON MAGALHÃES FIRMINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (oito) diárias ao Senhor Clelson
Magalhães Firmino, portador do cartão CPF 994.092.402-04, sob a Matrícula nº 5803, no cargo/função de Conselheiro Tutelar em viagem, para
custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das
agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor o Senhor, referido no art. 1º desta
Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco no recebimento de
equipamentos contemplados Bens Moveis / eletrônicos do projeto do
Ministério Público do Trabalho – MPT e Justiça do Trabalho para celebrar-mos o termo de entrega e assinatura do termo de doação para esta
municipalidade de acordo com o oficio CT 21/2023 e Oficio circular 02/
ASCONTAC/2023 de rio branco acre de 15 de fevereiro de 2023.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura
a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.480,00 (mil,
quatrocentos e oitenta Reais) a ser depositado na conta 1060 0508100-9
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se; e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
sete dias do mês de março de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito