PORTARIA Nº 0188, 13 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR(A) VALDÉLIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o quantitativo de 11 (onze) diárias a(o) Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor(a) Valdélio Jose do Nascimento Furtado, portador(a) do cartão CPF de nº 703.049.552-72, sob a Matrícula de nº 7973 no cargo/função de Prefeito Municipal, da Unidade do Gabinete do Prefeito Municipal, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º – Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Brasilia – DF, onde o mesmo irá cumprir agenda institucional nos dias 18/05 no MEC/Secadi realizará no dia 18 de maio de 2026, às 14 horas, no centro de conveções Ulysses Guimarães, em Brasília – DF, o evento; Rotas de Equidade – Como alcançar a condicionalidade III do VAAR/FUNDEB, dia 18/05 às 19:30, receberá do SEBRAE, no centro internacional deconvenções do Brasil – Brasília – DF, o XIII prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, dia 18, 19, 20 e 21/05, participará também da 27º marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, visitará tambem o Gabinete de Senadores e Deputados Federais, de acordo com o MEM/GAB.PREF/AC nº 0187/2026 de 13 de maio de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º – Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 9.160,00 (nove mil, cento e sessenta reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal: Ag: 0803 Conta: 26159-2
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis.
Secretaria Municipal de Administração
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em Exercício