PORTARIA Nº 0178 DE 06 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) ANTONIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o quantitativo de 10 (dez) diárias a(o) Senhor(a) Antonia Fernanda Candido dos Santos, portador(a) do cartão CPF de nº 972.786.612-34, sob a Matrícula de nº 3936 no cargo/função de Assistente Social, da Unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º – Fica designado ao servidor(a), referido(a) no art. 1º desta Portaria que se desloque da sede do Município de Marechal Thaumaturgo – Ac para a Cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, com a finalidade de participar da capacitação Estadual no âmbito do Programa Capacita SUAS, de acordo com o MEM/SEMAS/AC nº 219/2026 de 06 de maio de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º – Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal: Ag: 0803 Conta: 21601-9
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis.
Secretaria Municipal de Administração
Edésio Matos dos Santos
Vice Prefeito