PORTARIA Nº 0170 DE 06 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) JARDENE FARIAS DE OLIVEIRA FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o quantitativo de 11 (onze) diárias a(o) Senhor(a) Jardene Farias de Oliveira Furtado, portador(a) do cartão CPF de nº 956.453.302-34, sob a Matrícula de nº 8025 no cargo/função de Secretária Municipal, da Unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º – Fica designado ao servidor(a), referido(a) no art. 1º desta Portaria que se desloque da sede do Município de Marechal Thaumaturgo – Ac para Brasília– DF com a finalidade de participar da XXVII Marcha a Brasília Defesa do Municípios que será realizada nos dias 18 à 21 de maio de 2026, de acordo com o MEM/SEMAS/AC nº 206/2026 de 06 de maio de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º – Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 7.690,00 (sete mil, seiscentos e noventa reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal: Ag: 0803 Conta: 43187-4
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis.
Secretaria Municipal de Administração
Edésio Matos dos Santos Vice Prefeito
Rua Raimundo Margarida S/N – Bairro São Francisco (pueirinha) CEP 69.983-000 Telefone(0xx68)3325-1092
Marechal Thaumaturgo-Estado do Acre