PORTARIA Nº 0169 DE 05 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) JOSE FRANCISCO COSTA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o quantitativo de 15 (quinze) diárias a(o) Senhor(a) Jose Francisco Costa da Silva, portador(a) do cartão CPF de nº 461.705.962-87, sob a Matrícula de nº 625, no cargo/função de Pedreiro, da Unidade da Secretaria Municipal de Administração, em viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º – Fica designado a(o) servidor(a), referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem como Pedreiro, para deslocamento junto com a equipe da Secretaria Municipal de Agricutura, consistentes na execução de pisos em concreto para a galpões zootécnicos, de acordo com o MEM/SEMAG/AC nº 289/2026 de 05 de maio de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º – Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 900,00 (novecentos reais) a ser depositado na conta do Banco Bradesco de nº ag. 1060 conta: 0505174-6
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis.
Secretaria Municipal de Administração
Edésio Matos dos Santos Vice Prefeito
Rua Raimundo Margarida S/N – Bairro São Francisco (pueirinha) CEP 69.983-000 Telefone(0xx68)3325-1092
Marechal Thaumaturgo-Estado do Acre