PORTARIA Nº 0168 DE 05 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) VANDERNILSON DO NASCIMENTO FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o quantitativo de 15 (quinze) diárias a(o) Senhor(a) Vandernilson do Nascimento Frutado, portador(a) do cartão CPF de nº 890.343.922-87, sob a Matrícula de nº 2315, no cargo/função de Motorista Fluvial, da Unidade da Secretaria Municipal de Administração, em viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º – Fica designado a(o) servidor(a), referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem como motorista fluvial, para deslocamento do transporte logístico de materiais e de pessoal que estão envolvidos na execução e construções de galpões zootécnicos, de acordo com o MEM/SEMAG/AC nº 281/2026 de 05 de maio de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º – Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 900,00 (novecentos reais) a ser depositado na conta da PicPAY Serviços S.A (380) de nº ag. 0001 conta chave pix: 890.343.922-87
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis.
Secretaria Municipal de Administração
Edésio Matos dos Santos Vice Prefeito
Rua Raimundo Margarida S/N – Bairro São Francisco (pueirinha) CEP 69.983-000 Telefone(0xx68)3325-1092
Marechal Thaumaturgo-Estado do Acre