PORTARIA Nº 0157 DE 28 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) ECLINIO DO NASCIMENTO FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias a(o) Senhor(a) Eclinio do Nascimento Furtado, portador(a) do cartão CPF de nº 890.340.072-00, sob a Matrícula de nº 88261 no cargo/função de Secretário Municipal, da Unidade da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º – Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Rio Branco – Acre, com a finalidade de participar da Reunião no dia 28 de abril com os dirigentes de Educação dos Municípios do Acre da 1º audiência Pública do Transporte Escolar que acontecerá no dia 28 de abril de 2026, e tambem, participará no dia 29 da Reunião do TCE, de acordo com o MEM/SEMEC/AC nº 922/2026 de 28 de abril de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º – Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 2.820,00 (dois mil e oitocentos e vinte reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal: Ag: 0803 Conta: 4149-5
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.
Secretaria Municipal de Administração
Valdélio Jose do Nascimento Furtado Prefeito
Rua Raimundo Margarida S/N – Bairro São Francisco (pueirinha) CEP 69.983-000 Telefone(0xx68)3325-1092
Marechal Thaumaturgo-Estado do Acre