ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
 GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA DE Nº 015 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
 Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal das Cidades

do Município de Marechal Thaumaturgo/AC (CMC/MTH), com o tema: “Cons
truindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades

inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social” Etapa Preparatória 
da 6º Conferência Nacional das Cidades
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e
 CONSIDERANDO as diretrizes do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional

das Cidades aprovado pela Portaria Nº 175 de 28 de fevereiro de 2024 do 
Ministério da Cidades
 CONSIDERANDO o Art 42 da portaria supramencionada que determina a nece

ssidade de convocação da Conferência Municipal como etapa preparatória para 
Conferência Nacional das Cidades
 RESOLVE:
 ARTIGO 1º - Instituir a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal das

Cidades do Munícipio de Marechal Thaumaturgo/AC (CMC/MTH) - Etapa 
preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual

das Cidades do Estado do Acre -, convocada por meio do Decreto Nº 086, 
de 07 de fevereiro de 2025, nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6ª

Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID Nº
175, de 29 de fevereiro de 2024