PORTARIA Nº 0142 DE 24 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) RAIMUNDO NONATO SILVA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias a(o) Senhor(a) Raimundo Nonato Silva Bezerra, portador(a) do cartão CPF de nº 669.485.502-82, sob a Matrícula de nº 563 no cargo/função de Coordenador Pedagógico, da Unidade da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, com a finalidade de participar de uma capacitação da formação do projeto MPT na escola, determinado pelo ministério Público do trabalho em parceria com as secretaria municipal de educação, de acordo com o MEM/GAB. PREF/AC nº 902/2026 de 24 de abril de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Mnunicipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal: Ag: 0803 Conta: 31298-7
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.
Secretaria Municipal de Administração
Valdélio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito