PORTARIA Nº 0140 DE 23 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) ANTONIO EUCLESIO SILVA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (quinze) diárias ao Senhor Antonio Euclesio Silva da Conceição, portador do cartão CPF 484.355.032-94, sob a Matrícula de nº 620, no cargo/função de Carpinteiro, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a(o) servidor(a), referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem como Carpínteiro, para a realização de uma construção de 05 (cinco) galpões de porcos e galinhas na medida 10x5 e 8x6 na foz do Bagé e nonatim – Rio Tejo, de acordo com o MEM/SEMOB/AC nº 0165/2026 de 23 de abril de 2026 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 900,00 (novecentos reais) a ser depositado na conta da caixa econômica federal de ag. 0803 conta: 3886-9
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.

Secretaria Municipal de Administração
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito