PORTARIA Nº 014 DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) ANTONIO EUCLESIO SILVA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o quantitativo de 14 (quatorze) diárias ao Senhor Antonio Euclesio Silva da Conceição, portador do cartão CPF 484.355.032-94, sob a Matrícula de nº 620, no cargo/função de Carpinteiro, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º – Fica designado a(o) servidor(a), referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem como Carpínteiro, para a realização de uma construção de uma casa na medida de 10m por 8m na comunidade Novo Horizonte, de acordo com o MEM/SEMOB/AC nº 019/2026 de 27 de janeiro de 2026 para esta municipalidade.
Art. 3º – Fica autorizado a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser depositado na conta da caixa econômica federal de ag. 0803 conta: 3886-9
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis.
Secretaria Municipal de Administração
Valdelio Jose do Nascimento Furtado Prefeito
Rua Raimundo Margarida S/N – Bairro São Francisco (pueirinha) CEP 69.983- 000 Telefone(0xx68)3325-1092
Marechal Thaumaturgo-Estado do Acre