PORTARIA Nº 0139 DE 22 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) LÍVIA FREIRE NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias a(o) Senhor(a) Lívia Freire Nogueira, portador(a) do cartão CPF de nº 079.985.222-83, sob a Matrícula de nº 8489/1 no cargo/função de Chefe de Seção Apoio Turístico, da Unidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, com a finalidade de participar de uma capacitação na receita federal nos dias 22/04 e 23/04 de 2026, onde representará a referida instituição desta municipalidade, retorando a Marechal Thaumaturgo no dia 24 de abril de 2026, de acordo com o MEM/GAB.PREF/AC nº 126/2026 de 22 de abril de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Mnunicipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal: Ag: 7939 Conta: 576220496-7
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.
Secretaria Municipal de Administração
Valdélio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito