PORTARIA Nº 0121 DE 16 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) JAILTON SILVA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias a(o) Senhor(a) Jailton Silva de Souza, portador(a) do cartão CPF de nº 841.274.062-91, sob a Matrícula de nº 7041 no cargo/função de Secretário Municipal, da Unidade da Secretaria Municipal de Controle Interno, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a cidade de Marechal Thaumaturgo - Ac em diárias Civil para a cidade de Rio Branco – Acre, com a finalidade de participar da 1ª reunião técnica do CONECI/AC, e promover a instalação efetiva do CONECI/AC, por meio da posse de sua primeira diretoria, aliada à integração entre Unidades Centrais de Controle Interno do Estado e dos municípios, à capacitação Técnica dos participantes e ao alinhamento das diretrizes iniciais de atuação do conselho, de acordo com o MEM/SEMAD/AC nº 196/2026 de 16 de abril de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 3.290,00 (três mil, duzentos e noventa reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa – Ag: 0803 Cc: 000584417663-0
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.

Secretaria Municipal de Administração
Valdélio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito