PORTARIA Nº413 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR, O SENHOR FRANCISCO RONEI OLIVEIRA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (Cinco) diárias ao senhor FRANCISCO RONEI OLIVEIRA SOUZA, portador do cartão CPF 995.975.352-
20,sob a matrícula nº 6059 no cargo/função de Coordenador do Departamento de Cultura, da unidade da Secretaria Municipal de Administração 
em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e 
locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2..
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que 
se desloque de sua sede, a Cidade de Marechal Thaumaturgo à Cidade 
de Rio Branco – Ac para participar da 4ª Conferência Estadual de Cultura e participará do I Fórum Estadual de Cultura, o evento acontecerá 
nos dias 05 à 09 de dezembro de 2023 na cidade de Rio Branco -Ac. De 
acordo com o MEM/SEMAD/MT/AC/N°046/2023 do dia 21 de dezembro 
de 2023, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 
950,00 (Novecentos e Cinquenta Reais) a ser depositado na conta do 
caixa econômica federal Ag. 0803 Conta: 23487-0.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e 
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito