PORTARIA Nº 410 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº 
XVIII dos Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o (a) Servidor (a) MARIA SUSIETE DO NASCIMENTO FIRMINO, portador (a) do Cartão CPF de nº 975.894.112-72, Registo Geral de nº 11119115-2/SEPC/AC, sob a Matrícula de nº 2717, do 
quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo 
de Conciliadora no CEJSC. Para fins de se conceder licença prêmio do 
período aquisitivo de junho/2008 à junho/2013 pelo período de 03 (Três) 
meses, com o início em 01 de janeiro de 2024 com retorno em 01 de 
abril de 2024, para fins de que o mesmo seja adequado ao cronograma 
de trimestre.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de janeiro de 2024 
publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as 
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
vinte e um dias do mês dezembro de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito