ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 395 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR CARLOS
BERGSON NASCIMENTO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e

demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Senhor

Procurador do Município, o Senhor Carlos Bergson Nascimento Pereira,
portador do cartão CPF de nº 635.526.472-87, sob a Matrícula de nº
5003, no cargo/função de Procurador Geral do Município para viagem e
custeio de despesas com alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco-Ac,
como Procurador Geral do Município para representar o Município em
reunião juntamente como prefeito no ministério público do Estado do
Acre na Associação dos municípios do Acre (AMAC), INCRA, tribunal
de Contas, tribunal de justiça para esta municipalidade.

 Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total

de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
nove dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício