ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 382 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR

JOÃO BEZERRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e

demais dispositivos aplicáveis à espécie,w

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Servidor

João Bezerra Lima, CPF 759.604.602-97, sob a Matrícula de

nº 2495, no cargo/função de Coordenador da Vigilância Sanitária

para viagem, custeio de despesas com hospedagem, alimentação

e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria

que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo

a Cidade de Cruzeiro do Sul como Coordenador da Vigilância

Sanitária para participar de uma discussões sobre a atualização das

legislações Municipal e Estadual sobre o tema: Simplificação,

desburocratização e Implantação da REDESIM - Lei da Liberdade

Econômica LEI nº 13.874 de 20 de setembro de 2019 no prédio

do SEBRAE /AC para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total

de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as

disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos treze dias do mês de novembro de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito