ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 371 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR

GERSON SILVA MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais

dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Senhor

Gerson Silva Maia, CPF de nº 035.187.222-12, sob a Matrícula de

nº 4336, no cargo/função de Gerente Tributário para viagem, custeio

de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria

que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a

Cidade de Cruzeiro do Sul como Gerente Tributário para participar

de uma discussões sobre a atualização das legislações Municipal

e Estadual sobre o tema: Simplificação, desburocratização e

Implantação da REDESIM - Lei da Liberdade Econômica LEI

nº 13.874 de 20 de setembro de 2019 no prédio do SEBRAE /AC

para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total

de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos doze dias do mês de novembro de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito