PORTARIA Nº 331 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) EDESIO MATOS DOS 
SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (Três) diárias ao Senhor Edesio 
Matos dos Santos, portador do cartão CPF 596.301.322-49, sob a Matrícula de nº 515, no cargo/função de Coordenador Pedagógico, residente 
e domiciliado na Rua Beira do Estádio – Centro - Marechal Thaumaturgo 
– Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que 
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo 
em viagem para as escolas rurais para coletar os resultados do mapa de 
classe com a hipótese de escrita, em língua portuguesa e matemática 
do 3º bimestre, coletar ponto dos servidores e entregar a caderneta da 
educação especial nas escolas rurais: Hilda Siqueira, Thaumaturgo de 
Azevedo, Thaumaturgo de Azevedo-Anexo, Samuel Piyãnko e Chave 
da Cultura, referente ao mês de novembro de 2023, de acordo com o 
MEM/SEMSA/AC nº 3455/2023 de 13 de novembro de 2023 para esta 
municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta 
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 
100,00 (Cem Reais) a ser depositado na conta do Caixa Econômico 
Federal de nº Ag. 0803 Conta: 29131-2.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito