PORTARIA Nº 315 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) LUCAS FREIRE MORENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (Quinze) diárias ao Senhor Lucas 
Freire Moreno, portador do cartão CPF 032.480.292-77, sob a Matrícula de nº 7094, no cargo/função de Enfermeiro, residente e domiciliado 
na Rua Raimundo Bezerra nº 160, Centro, – Marechal Thaumaturgo – 
Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas 
de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria 
que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de 
campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde 
da Família (PSF) como Enfermeiro na realização de atendimentos nas 
comunidades ribeirinhas pelo PSF Luiz Fontinele, referente ao mês de 
outubro de 2023, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 1439/2023 de 
10 de novembro de 2023 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta 
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 
520,00 (Quinhentos e Vinte Reais) a ser depositado na conta da caixa 
econômica federal de nº 0803 00090220-6.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito