PORTARIA Nº 312 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) ROMÁRIO BATISTA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município 
de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (Seis) diárias ao Senhor Romário Batista LiMA, portador do cartão CPF 018.506.042-07, sob a Matrícula de 
nº 6271, no cargo/função de Educador Físico, residente e domiciliado a Rua Beira Rio nº S/N, Cerraria, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, 
e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em 
viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Educador Físico na realização de atendimentos nas comunidades ribeirinhas pelo PSF Luiz Fontinele, referente ao mês de outubro de 2023, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 1513/2023 de 10 de novembro 
de 2023 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 210,00 
(Duzentos e Dez Reais) a ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 00032197-8.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito